sábado, 18 de fevereiro de 2017

A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO NA ESCOLA PÚBLICA

A democratização da gestão na escola pública significa minimizar a centralização das decisões dos rumos da educação. Compartilhar decisões e conquistar autonomia são objetivos que traçam os horizontes de uma gestão escolar moderna, democrática e participativa, capaz de identificar o potencial de colaboração de todos os segmentos e colocá-los a serviço de uma educação de qualidade e da cidadania. 

Para tanto, a escola deve desenvolver uma educação que proporcione aos alunos a capacidade de aprender com competência técnica, política e humana, tornando-os sujeitos emancipados e autônomos. 

Faz-se necessário então, uma organização que favoreça a produção do saber, da cultura e do convívio social. 

Nesse sentido, Bordignon e Gracindo (2000) dizem que: “[...] a escola ‘produz’ pelas relações que estabelece e alimenta, pela estrutura e organização que encarna, por seu papel socializador e pelos conteúdos que transmite”. 

A escola democrática é aquela que entende seu caráter técnico e político e assim, ultrapassa práticas sociais cristalizadas ao longo dos tempos e viabiliza a abordagem de conteúdos que levem ao entendimento das relações postas na sociedade na perspectiva da totalidade, evitando assim, abordar os assuntos de forma neutra e fragmentada. 


Uma conquista importante e histórica para a gestão escolar foram as diferentes formas de seleção da função de gestor para as escolas públicas, uma das principais reivindicações do magistério no período de transição democrática que o país atravessou no final da década de setenta e durante os anos oitenta. Até então, na grande maioria dos estados e municípios, os dirigentes escolares eram indicados pelo Poder Executivo. Posteriormente, foi instituído, em vários estados, o preceito da eleição para dirigente escolar. 

Outras modalidades de seleção para a função de gestão escolar que podem ser encontradas nos diferentes sistemas de ensino são o concurso público, a eleição direta dos segmentos, a eleição combinada com avaliação de competências, por meio de prova ou de certificação profissional, dentre outras. 

Verificou-se que a grande mobilização nacional em defesa da democracia manifestava o desejo de participação política da sociedade brasileira naquele momento histórico. 

A gestão democrática da escola pública, a eleição direta para diretores pela comunidade escolar e a criação de conselho escolar representam a possibilidade de participação do povo nas políticas educacionais. 

Gestão democrática é o processo de coordenação das estratégias de ação para alcançar os objetivos definidos e requer liderança centrada na competência, legitimidade e credibilidade. A gestão da escola e do município, por natureza, é um processo de coordenação de iguais, não de subordinados.
Em boa medida, portanto, escolher um diretor é escolher os rumos e a qualidade dos processos de gestão da escola. (BORDIGNON e GRACINDO, 2000). 

Compartilhar decisões e conquistar autonomia são alguns dos objetivos para a implantação de uma gestão mais democrática e participativa, capaz de identificar o potencial de colaboração de todos os segmentos da escola e colocá-los a serviço de uma educação de qualidade, objetivando a construção da cidadania e sua sobrevivência frente às mudanças regulares propostas pelos governos. 

Uma das dificuldades para que ocorram as discussões das questões colocadas por uma política de educação é o desconhecimento da mesma. 

Assim, faz-se necessário conseguir que pais, funcionários e demais sujeitos envolvidos no processo educacional disponham de condições mínimas para participar do processo de planejamento e avaliação. 

Momentos especiais de formação dos representantes dos diferentes segmentos da escola devem fazer parte das atividades da escola. 

A democratização da gestão, especialmente quando se dá por meio de ações estruturadas, permite que os sujeitos da comunidade escolar participem ativamente da elaboração de uma política de educação para a escola. 

São gerados, assim, ganhos em qualidade das decisões, pois estas podem refletir a pluralidade de interesses e ideias que permeiam o ambiente escolar. As ações empreendidas passam a ter um caráter de legitimidade mais elevado. 

A obtenção dos resultados, no entanto, depende da vontade política da gestão em ampliar os espaços de participação da sociedade na gestão federal, dos estados e dos municípios. Depende, também, da adoção de medidas visando à democratização do ensino. 

Uma gestão pública ou escolar que não se preocupar com estes dois aspectos dificilmente conseguirá implantar um verdadeiro sistema de gestão democrática da educação. 

Assim, a consciência e a prática democrática precisam ser exercidas dentro da escola, a fim de que toda sociedade possa saber colocar em prática sua cidadania de forma consciente, intervindo na realidade e assim, vendo possibilidade de transformá-la. 

Recorremos a Bordignon e Gracindo (2000) na análise de que a filosofia da educação e os novos paradigmas de gestão permitem apontar alguns princípios e valores que devem estar em concordância com a especificidade da organização educacional e, principalmente, ser de conhecimento de todos os sujeitos da escola e comunidade. 
Destacam-se a seguir alguns que se julgam mais importantes: 

- A escola deve ser entendida como o centro dos sistemas de ensino, seja ele federal, municipal ou estadual de ensino. E na escola o centro é o aluno, como sujeito do processo, razão de ensino e de aprendizagem; 

- Os Planos Nacional, Municipal, Estadual de Educação e o Projeto Pedagógico da escola definem as políticas de educação do seu espaço e devem ser de conhecimento de todos; 

- A abertura do espaço institucional para implantação e implementação de experiências pedagógicas inovadoras, que cultivem o espírito científico e a livre expressão da pluralidade de ideias; 

- A descentralização do poder partilhado com os conselhos escolares e demais órgãos colegiados da escola como a Associação de Pais e Mestres (APM), o Grêmio Estudantil, Rede de Pais, etc.; 

- A defesa dos princípios democráticos, dos direitos humanos, da ética, da tolerância e da preservação do meio ambiente. 

Frente a estes princípios e valores deve-se ter claro que: as diferentes formas de seleção da direção escolar; a organização de conselho ou colegiado escolar paritário constituído por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar; a construção coletiva e implementação do projeto pedagógico da escola, contemplando um eixo filosófico multicultural, fazendo de todos co-autores no processo educacional; a elaboração, junto com toda a comunidade educativa, de projetos que enfoquem temas fundamentais de formação integral do aluno; a livre criação de grêmios estudantis, sendo competência exclusiva dos estudantes a definição do estatuto e demais questões referentes à sua organização, o acompanhamento das políticas públicas sociais, em especial, a da educação, são elementos indispensáveis ao bom exercício da cidadania e da ação democrática na escola. 

Enfim, a gestão democrática constitui-se no esforço de se estabelecer um novo modelo de relação social no espaço escolar, que exercite as pessoas em práticas que exigem o desenvolvimento dos valores democráticos. 

O ideal a ser perseguido é a participação do maior número possível de pessoas nas decisões da escola. Para isso, é preciso criar um ambiente que favoreça a autonomia da instituição, dos seus profissionais, dos pais e dos alunos. 

As determinações e propostas do governo federal do período que compreende a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-1988 e 1999-2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) verificou-se uma ausência de medidas e condições que possibilitasse, principalmente à escola, o exercício autônomo e efetivo da democracia, 

A ausência de tais condições – não apenas políticas, mas, sobretudo, econômicas – refletiu-se, por exemplo, na questão da autonomia escolar, um dos aspectos mais importantes para a democratização da gestão do ensino no país, mas que sempre esbarrou no problema dos recursos para a educação. (MINTO, 2010). 
Os textos da Conferência Nacional de Educação (CONAE) apontaram diversos aspectos para que no Plano Nacional de Educação para o período de 2011-2020, garantisse condições para a melhoria da educação do País. 

Principalmente no que diz respeito ao financiamento definido na “Meta Estratégica 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país”. A Meta estabelece que, até 2020, o investimento em educação atinja 7% do Produto Interno Bruto (PIB), os movimentos organizados que participaram da CONAE, sugeriram um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, para ser destinado à educação e não como no texto do Projeto de Lei que consta 7%. 

Acredita-se que, como expressa Sanfelice (2000), “para além das fortes determinações históricas que condicionam a cada um de nós, à nossa prática escolar e à própria instituição escolar, é preciso ter utopias”. 

Para que possamos ter utopias e possibilidades de transformação da realidade, devemos entender os nexos postos pela política que norteia a educação de nosso País. 

A tarefa histórica dos educadores é, pois nesse momento, lutar por uma educação de qualidade, com base em uma concepção crítica e transformadora, a serviço da maioria da população.

Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.

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