domingo, 12 de fevereiro de 2017

Manifesto de Apoio a Gestão Democrática em BM

Recentemente a democracia foi ferida em Barra Mansa, com a mensagem 003 de autoria do Srº Prefeito Rodrigo Drable. Uma das primeiras medidas de sua gestão, foi revogar lei 4.133/13 que dava aos profissionais da educação e demais membros da comunidade escolar, o direito de escolher por meio de eleição o diretor/a de sua unidade escolar.

Infelizmente, tal atitude demostra uma total insensibilidade a participação popular na gestão pública que é garantida nos documentos constitucionais das três esferas de governo como também no Regimento interno da Câmara Municipal. A gestão democrática é garantida nos artigos 7º e 49 da Lei Orgânica do Município, no artigo 142 do Regimento Interno da CMBM e no Artigo 308 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Esta participação foi questionada pela ADI 2997 e o prefeito se baseou nesta ADI para revogar e cercear o processo democrático nas escolas de Barra Mansa.

Nesta Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo PSC (Partido Social Cristão) e julgada procedente pelo STF, a função de diretor é colocada como Cargo Comissionado(“CC”) por receber gratificação. No entanto, para os profissionais da educação, trata-se de uma função administrativa, onde muitos que as ocupam, se valem para assediar e manipular outros profissionais. Visão contrária a gestão participativa defendida pela ampla maioria da categoria. Vale ainda ressaltar que diretor/a das escolas municipais de Barra Mansa recebem gratificações de acordo com o número de alunos, não se enquadrando nos ordenados dos “CC”, que recebem valores fixos entre seus níveis.

Para todos os que primam pela participação democrática, a função de dirigente de escola deve levar em consideração todo o processo de acúmulo democrático desenvolvido na comunidade visando o maior envolvimento possível desta no processo educacional dos discentes, como também a responsabilidade para com o aprendizado continuo dos docentes e de toda comunidade por meio dos conselhos de pais e grêmios estudantis.

Tais fatos apresentados nos leva a considerar que o diretor/a de escola é sim um cargo de confiança, mas de toda a comunidade escolar e não apenas do prefeito, secretariado e legisladores. Por todos os motivos elencados, impulsionamos este ABAIXO-ASSINADO com o objetivo de restabelecer o nosso direito de eleger um(a) diretor(a) que tenha plena sintonia com a comunidade escolar local e que não seja apenas um profissional com cargo comissionado.

Pela
ELEIÇÃO DE DIRETOR/A DE ESCOLA JÁ!

GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLA

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