sexta-feira, 10 de março de 2017

A Gestão Democrática na Escola Pública


Artigo de: Josiane Gonçalves Santos[1].

Conselheira do Conselho Municipal de Educação de Curitiba, Pedagoga, Mestre em Educação, atualmente, Diretora da Escola Municipal Professor Kó Yamawaki.[1]

Considerando que nascemos para aprender tanto quanto a vida nos permita, papel estratégico na promoção da aprendizagem é reservado à gestão educacional e escolar. Longe de ser empreendimento simples, o desafio se move; seja qual for o contexto, quanto mais se aprende, mais há por aprender.
VIEIRA (2009, p. 166)
A sociedade contemporânea em que vivemos vem passando por importantes e determinantes transformações. A instituição de ensino também sofre essas interferências que passam a exigir a atualização dos processos pedagógicos e de seus profissionais.
Nesse cenário, tornou-se cada vez mais freqüente a utilização do termo GESTÃO para definir o gerenciamento e organização de diferentes situações e procedimentos. Palavra originária do latim gestio-õnis, significa gerir, gerência, administração. Relaciona-se, portanto, à tomada de decisão, organização, direção.
No espaço escolar, a gestão envolve a administração de recursos materiais, financeiros e humanos que precisam ser organizados em prol do êxito dos processos e dos resultados que, no caso específico da escola, estão relacionados à melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem de todos os alunos.
Todavia, esse processo não se desenvolve de forma isolada, mas em três grandes áreas de atuação que devem funcionar interligadas e integradas: gestão pedagógica, gestão financeira e gestão administrativa. Cada uma delas possui características específicas que se manifestam em diferentes ações e atribuições.
A gestão pedagógica é o principal vértice da gestão da instituição de ensino que deve ter como objetivo e compromisso, o desenvolvimento e aprendizagem de seus alunos. Suas ações visam o “gerenciamento” do trabalho educativo desenvolvido na instituição de ensino, sempre em acordo com o estabelecido no projeto político-pedagógico, no regimento escolar e na legislação vigente.
A gestão financeira se caracteriza pela administração dos recursos financeiros da escola que necessita, para atingir seus fins educacionais, planejar suas ações a partir de prioridades estabelecidas. Para tanto, é fundamental a eficaz administração dos recursos financeiros que são repassados pelo governo, além das verbas próprias, que são arrecadas por meio de festas, bazares, rifas ou doações. A utilização desse dinheiro exige que o gestor aja em acordo com as normas e diretrizes da mantenedora, sempre em prol da melhoria do trabalho pedagógico.
A gestão administrativa está relacionada à orientação e monitoramento de processos, recursos e profissionais, na busca de atingir os melhores resultados. Além dos processos pedagógicos, envolve também a administração das atividades de apoio, tais como: secretaria, serviços gerais, atividades de limpeza e manutenção da estrutura física e material.
Assim, compreender o significado do conceito de gestão é de extrema importância, pois, as ações e procedimentos que dela decorrem, estão diretamente relacionados aos compromissos e responsabilidades da instituição de ensino e de seus profissionais, sempre em prol do desenvolvimento de uma prática pedagógica que resulte na formação integral ensino dos educandos, tornando-os capazes de enfrentar os desafios da sociedade em que se vive. (BRASIL/MEC, 2004)
A gestão democrática na escola pública
O sucesso de uma gestão está, entre outros fatores, em compreender alguns princípios que são determinantes no desenvolvimento e gerenciamento dos processos característicos da escola.
Inicialmente, é preciso ter muito claro que essa é uma função característica de um líder, desenvolvida na coletividade, na condução de um grupo. Daí a importância de que as propostas e ações realizadas sejam motivantes, provocadoras e com compromisso social, propiciando confiança e segurança e, fundamentalmente, despertando o apoio e participação de todos. Caracteriza-se aí a gestão democrática.
Para se efetivar a gestão democrática na instituição escolar é necessário garantir que todos compreendam sua responsabilidade nesse processo.  Isso resulta da efetivação de práticas que favorecem o desenvolvimento da cidadania[2] e o exercício da democracia[3].
Uma sociedade não é democrática apenas pela simples afirmação de valores, mas, também pela construção e prática cotidiana dos mesmos, ou seja, pelos processos que os instauram e reafirmam. Segundo dados da UNESCO (2000), a construção da democracia muito decorre do trabalho educativo realizado pela escola.
Essa não é uma compreensão recente. Ao longo do tempo, filósofos, cientistas, políticos e educadores manifestaram-se a respeito desta idéia, expressando opiniões a respeito do papel da educação na e para a democracia. Atualmente, essa conscientização aumentou e disseminou-se entre os diversos setores da sociedade que passaram a reconhecer o papel primordial da educação para o desenvolvimento econômico do país, mas também para a promoção da paz, para o respeito aos direitos humanos e, principalmente, para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Enquanto princípio constitucional, a gestão democrática do ensino público, traduz a participação ativa e cidadã da comunidade escolar[4] e local na condução da escola, pois, no contexto escolar, a gestão é um ato político que implica na tomada de decisões que não podem ser individuais, mas coletivas. (BRASIL, 2004)
No entanto, para que a gestão democrática se concretize é essencial o desenvolvimento de ações – pedagógicas e administrativas – pautadas nos princípios de autonomia[5] e de interculturalismo, e em processos de participação e de cooperação.
Destaca-se novamente aqui o processo de ensino e aprendizagem, pois, por meio de práticas democráticas desenvolvidas em sala de aula se vivencia e se aprende, além dos temas educacionais, o respeito às diferenças e a resolução positiva de conflitos. Portanto, se a escola busca desenvolver valores democráticos como o respeito, a justiça, a liberdade, a solidariedade, deve, necessariamente, democratizar os métodos e os processos pedagógicos e, fundamentalmente, o relacionamento entre professor e aluno, pois, docentes que estabelecem relações horizontais com seus alunos, propiciando o diálogo sobre conteúdos e vivências, conseguem concretizar intervenções que atendem às questões individuais e coletivas. Essa atitude, além de respeitar as condições e possibilidades de cada um, contribui para a concretização de uma sociedade mais justa.
Agir com autonomia não significa apenas agir segundo vontade própria, apesar de estar relacionada à idéia de autogoverno. É um princípio que deve necessariamente ser desenvolvido de forma positiva por todos os profissionais da escola e pela comunidade, exigindo uma responsabilização competente, que não permite o espontaneísmo e a anarquia. (LÜCK, 2005)
Nas instituições escolares, o exercício da autonomia se dá pela construção de um ambiente propício à participação da comunidade escolar nas decisões locais, buscando soluções responsáveis e criativas, por meio de um processo de negociação rumo à efetivação dos objetivos estabelecidos. Todavia, é necessário agir sempre em acordo com as normatizações e diretrizes emanadas pela mantenedora e pela legislação vigente. Assim, autonomia da escola não significa independência, mas sim interdependência.
A participação de todos é condição essencial para a gestão democrática. No contexto escolar, a participação efetiva da comunidade no desenvolvimento do trabalho pedagógico pressupõe transparência nas decisões e representatividade de todos os segmentos, pois, se a escola tem como um de seus principais objetivos propiciar uma educação que conduza à cidadania deve organizar-se de forma a desenvolver relações horizontais de cooperação e solidariedade entre todos os envolvidos no processo pedagógico. É com essa compreensão que Sales (2004, p.27), destaca,
Participar é ter o poder de definir os fins e os meios de uma prática social, poder que pode ser exercido diretamente ou por meio de mandatos, delegações ou representações. Como, entretanto, no Brasil, não se tem muita tradição de vivência democrática nas diferentes instâncias (famílias, repartições, igrejas, cooperativas, partidos, cidade, utilização e preservação do meio ambiente), a participação seria mais bem traduzida como uma estratégia/pedagogia de aprender a ter poder, a se fazer tomar em consideração, a fazer valer a importância econômica, política e cultural das pessoas, categorias ou classes que estejam participando de um determinado processo social. Nesse sentido, a participação é ir definindo e redefinindo permanentemente os fins e os meios das práticas que estejam sendo desenvolvidas. Participação, portanto, é a aprendizagem do poder em todos os momentos e lugares em que se esteja vivendo e atuando.
Para Catani e Gutierrez (2001, p. 38), há uma íntima relação entre a participação e a gestão escolar, “(...) a participação se funda no exercício do diálogo entre as partes. Essa comunicação ocorre, em geral, entre pessoas com diferente formação e habilidades, ou seja, entre agentes dotados de distintas competências para a construção de um plano coletivo e consensual de ação.”
Daí a importância da instituição escolar garantir espaço para que a diversidade e o pluralismo de idéias se manifestem, possibilitando que os diferentes segmentos da comunidade reflitam e participem das decisões em prol da melhor formação possível para todos os estudantes. Um exemplo dessa participação se dá por meio da construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico, bem como, as contínuas reflexões sobre o processo ensino-aprendizagem.
Toda escola deve se configurar como um ambiente que propicie condições de igualdade de participação a todos, propiciando meios e oportunidades para que concretize a gestão democrática. Nesse contexto, viver e a agir em cooperação implica romper com as relações de poder e autoritarismo características da escola tradicional, favorecendo o desabrochar de relações mais democráticas entre todos os envolvidos.
Cooperar com o próximo e em prol do próximo significa contribuir para a emancipação de todos, sempre numa atitude afirmativa. Essa é uma importante reflexão a ser realizada, pois se a escola tem como principal objetivo a formação integral de seus alunos, a cooperação entre todos aqueles que convivem na instituição deve caracterizar-se como um valor praticado por todos.
Também é importante respeitar e valorizar os saberes dos estudantes. Essa atitude constitui um dos principais propósitos da instituição escolar, afinal a aprendizagem resulta do encontro e confronto de diferentes saberes que se manifestam nas relações sociais. São manifestações decorrentes de sujeitos que trazem consigo diferentes histórias de vida que resultam de diferenças econômicas e culturais que se manifestam por meio da linguagem, das tradições e vestimentas, da concepção de moral e de religião, da interação com o meio ambiente, entre outros, que definem uma determinada sociedade, bem como as relações entre seus cidadãos. Nessa realidade, a questão do plural, do diverso, bem como das discriminações e preconceitos que deles decorrem, exige da escola efetivar práticas que preparem as futuras gerações para lidar com sociedades cada vez mais desiguais. (CANEN, 2002)
Assim, a concretização de uma gestão escolar democrática, pressupõe atuar na perspectiva intercultural, desenvolvendo um projeto educativo intencional que busca promover a relação entre pessoas de culturas diferentes. Isso implica em efetivar uma prática pedagógica que propicie oportunidades educativas a todos, respeitando e integrando a diversidade de sujeitos. Para tanto é importante desenvolver processos educativos, metodologias e instrumentos pedagógicos que dêem sustentação à complexidade das relações que se estabelecem entre os seres humanos.  (BRASIL/MEC, 2004)
O Conselho de Escola e a gestão democrática
A partir da década de 80 fortaleceu-se o movimento pela democratização no país, trazendo à tona a discussão sobre os processos de gestão da escola. Nessa direção, a legislação, especialmente a Constituição Federal do Brasil de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, determinaram a gestão democrática como princípio para o ensino público. Todavia, é importante ressaltar que a efetivação desse processo exige mais do que a determinação legal, pressupõe a transformação na concepção, nas idéias que envolvem o modelo de gestão vigente, ou seja, é necessário romper com os mecanismos de dominação e autoritarismo que ainda se manifestam no espaço escolar.
A concretização da gestão democrática na escola consolida uma modalidade de administração que favorece o fortalecimento da cidadania, pois sua viabilização pressupõe a participação ativa dos diferentes atores que integram a comunidade escolar nos processos decisórios.
O Conselho de Escola caracteriza essa participação, pois, entre outros, é espaço de reflexão e encaminhamento de demandas educacionais. No entanto, as pesquisas revelam que poucas vezes temas de natureza pedagógica são tratados pelo colegiado, que focaliza-se, em geral, em questões administrativas.
Todavia, o Conselho de Escola, configura-se como um grupo de inclusão que interage numa instância de discussão, acompanhamento e deliberação, na qual se busca incentivar uma cultura democrática, participativa e cidadã.
Enquanto órgão colegiado, manifesta um relevante avanço histórico ao garantir um real espaço de participação, discussão, negociação, decisão e deliberação sobre demandas educacionais, sempre em consonância com a legislação vigente e os interesses da comunidade local. Isso contribui para a efetiva melhoria da qualidade do ensino e, conseqüentemente, impulsiona a desejada transformação social, afinal, um Conselho de Escola verdadeiramente atuante contribui para que a escola e a comunidade se unam e trabalhem juntos no enfrentamento dos desafios e problemas que se manifestam no cotidiano escolar.
A participação dos diferentes segmentos produz efeitos culturais ao resultar num processo educativo para toda a comunidade escolar, caracterizando um verdadeiro exercício de cidadania para a comunidade em que a escola está inserida.
No entanto, a real participação de todos no Conselho de Escola não é tarefa fácil. É preciso garantir espaço de participação para representantes que possuem diferentes idades, saberes, gênero e formação. Esse é o verdadeiro sentido da cidadania. Cidadania que resulta de uma ação coletiva e que busca o bem comum, na inclusão comunitária, reforçando o sentimento de partilha.
A escola pública é, sem dúvida, um dos principais elementos constitutivos de uma sociedade democrática. Nesse contexto, a viabilização de uma verdadeira democracia, pressupõe um sistema de educação que efetivamente eduque a população, desenvolvendo a criatividade, iniciativa, responsabilidade e liberdade, elementos fundamentais para o desenvolvimento pessoal do indivíduo, constituindo-se no principal meio de inserção social. (SANTOS, 2005)
É com essa compreensão que finaliza-se, utilizando as palavras de Medeiros & Luce (2006, p.25), ao afirmarem, “a luta por mais e mais democracia, fonte inesgotável do aperfeiçoamento da convivência humana, tem na educação sua maior sustentação e por isto tem que ser valorizada como prática política e pedagógica em todas as escolas.”
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2 O conceito de cidadania passou a ser difundido com a realização em 1789 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, importante documento que estabeleceu as primeiras normas para assegurar a liberdade individual e a propriedade, implicando na implementação e desenvolvimento de regras mais justas para os cidadãos de todo planeta.
3 A democracia está fundamentada em três direitos: CIVIS, que correspondem à segurança e locomoção; SOCIAIS, que correspondem ao trabalho, saúde, educação, habitação, entre outros; POLÍTICOS, que correspondem à liberdade de expressão, de voto, de participação em partidos políticos e sindicatos, etc.
4 Comunidade escolar compreendida pelos estudantes, pais ou responsáveis, professores, funcionários e direção.
5 A autonomia da escola pública está expressa no Art.15 da LDBEN 9394/96 que determina “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as regras gerais de direito financeiro público”.
REFERÊNCIAS
ADRIÃO, T.; CAMARGO, R. B. de. A gestão democrática na Constituição Federal de 1988. In.: OLIVEIRA, R. P.; ADRIÃO, T. (Orgs.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Editora Xamã, 2001.
BARROSO, J. (1996). O estudo da autonomia da escola: da autonomia decretada à autonomia construída. In J. Barroso (org). O estudo da escola. Porto: Porto Editora.
BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Conselho escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor / elaboração Ignez Pinto Navarro... [et al.]. Brasília: MEC, SEB, 2004.
CANEN, A. Sentidos e dilemas do multiculturalismo: desafios curriculares para o novo milênio. In.: LOPES, A. C.; MACEDO, E. Currículo: debates contemporâneos. São Paulo: Cortez, 2002. v. 2. (Série cultura, memória e currículo)
CATANI, A. M.; GUTIERREZ, G. L. Participação e gestão escolar: conceitos e potencialidades. In.: FERREIRA, N. S. C. (Org.). Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2001.
FREIRE. P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1997.
HORA, D. L. da. Gestão democrática na escola. 10 ed. Campinas: Papirus, 2002.
LUCE, M. B.; MEDEIROS, I. L. P. (Orgs.). Gestão escolar democrática: concepções e vivências. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2006.
LÜCK, H. A gestão participativa na escola. Petrópolis: Vozes, 2006. Série Cadernos de Gestão.
PARO, V. H. Gestão democrática da escola pública. 3 ed. São Paulo: Ática, 2000.
SALES, I. C. Os Conselhos Municipais de Educação (Desafios da Gestão Democrática). In.: Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação Pró-Conselho: Caderno de referência. Brasília: MEC/SEB, 2004.
SANTOS, J. G. O compromisso social da escola organizada em ciclos: por uma verdadeira aprendizagem. Dissertação de Mestrado. Curitiba: Universidade Tuiuti do Paraná, 2005.
VIEIRA, S. L. Gestão educacional: contextos e desafios. In.: FRANÇA, M. & BEZERRA, M. C. (orgs.)... [et all]. Política educacional: gestão e qualidade do ensino. Brasília: Líber Livro, 2009.

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